1 – Objetivo e Âmbito

A utilização pela FPV da informação disponível no âmbito da sua atividade deverá ter sempre presente as disposições legais em vigor, nas quais assenta a Política de Proteção de Dados, adiante designada por PPD, a qual subscreve o dever de preservar a confidencialidade dos dados pessoais e informações recolhidas, manuseadas e armazenadas e cujo tratamento se apresenta como um direito fundamental.

 2 – Recolha e Tratamento de dados pessoais

 Consideram-se dados pessoais toda a informação, de qualquer natureza, independentemente do suporte em que se encontra armazenada, relativa a caracteristicas pessoais ou circunstâncias materiais de uma pessoa singular ou identificável, incluindo nome, número de identificação, dados de localização, bem como de um ou mais elementos especificos da identidade fisica, fisiológica, económica, social ou cultural de uma pessoa singular.

 Através do portal da FPV, a federação recolhe e processa as informações pessoais do velejador, após o seu consentimento livre, especifico, expresso e inequívoco para lhe fornecer um serviço e/ou para efeitos de divulgação e de partilha de informações e de documentos relacionados com a Vela, cuja definição de valores e objetivos para o fomento e o desenvolvimento da modalidade, constituem atribuições da FPV.

 Ao registar-se no portal ou como atleta federado, o mesmo deixa de ser anónimo para a FPV, e, como tal, deve declarar no preenchimento do formulário ter sido informado pelo processamento e utilização dos dados recolhidos e respetiva finalidade, dando expressamente o seu consentimento que a informação não pode ser usada para outras atividades que, não sejam as estritamente exercidas pela FPV, bem de que foi informado que pode a qualquer momento e por ato inequívoco, retirar tal consentimento.

 A FPV recebe e armazena automaticamente informações que não são sensíveis nos seus registos técnicos sobre o computador do utilizador aquando da utilização do portal da FPV. A FPV poderá recolher informações incluindo, entre outras, sobre o software do navegador de Internet do utilizador, o endereço IP (protocolo internet) que identifica o computador do utilizador, as informações de cookies (testemunhos de conexão) da FPV, o sítio eletrónico de origem e a página solicitada pelo utilizador.

 A FPV utiliza as informações recolhidas para realizar a gestão administrativa e técnica do portal da Federação, para fins estatisticos e atividades de investigação e desenvolvimento tendentes a atingir e a manter um elevado nível de serviço do portal, dando a conhecer a disponibilização de novos serviços,de alertas, bem como para efeitos de realização dos procedimentos de organização e gestão da participação do utilizador e do titular dos dados pessoais na vertente desportiva da FPV.

A FPV procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos, quer por meios total ou parcialmente automatizados, quer por meios não automatizados contidos em ficheiros ou a eles destinados.

3- Partilha, Divulgação e Retenção de dados pessoais

A FPV não vende, não cede nem disponibiliza a terceiros, os dados pessoais, sem a autorização prévia, inequívoca, livre e expressa do titular que não esteja de acordo com as finalidades para as quais as informações foram originalmente recolhidas, ou para outros fins autorizados por lei.

Contudo, o titular autoriza e concorda expressamente com a divulgação dos seus dados pessoais a terceiros sempre que:

1. O tratamento de dados seja necessário para que terceiros, que trabalhem em nome e ou para a FPV, prestem um serviço solicitado pelo titular, sendo que aqueles terceiros estão proibidos de utilizar os dados pessoais que lhes são fornecidos pela FPV para outro fim que não seja o de prestar o serviço solicitado pelo e/ao titular.

2. O tratamento de dados seja necessário para o cumprimento de uma obrigação contratual no âmbito do financiamento estatal ao desporto federado, ou no cumprimento de uma obrigação jurídica e/ou judicial à qual o responsável esteja sujeito, designadamente quando a FPV seja legalmente interpelada para cumprir uma ordem judicial ou prestar informações às autoridades de investigação criminal ou policial.

No entanto, apesar da autorização dos titulares dos dados, a FPV certifica-se que os terceiros adotaram medidas de segurança e proteção de dados adequadas e suficiente em materia de segurança e confidencialidade e que agem de forma apropriada para garantir o cumprimento das mesmas.

A FPV não reterá dados pessoais durante mais tempo do que o necessário para o cumprimento dos fins previstos e o respeito dos requisitos legais, salvo com o acordo expresso, em contrário, titular dos dados.

4 – Direitos do Titular dos dados

Finda a relação do titular dos dados com a FPV, esta eliminára os dados logo que tal se mostre possível, exceto nos termos em que ocorrer alguma obrigação legal de guardar os respetivos registos.

O portador dos dados tem o direito de solicitar informações bem como de requerer a portabilidade sobre os seus dados pessoais que a FPV recolhe e processa a seu respeito. Todos os pedidos devem ser efetuados por correio postal registado, com a sua assinatura devidamente reconhecida por notário, advogado ou solicitador, respetivamente acompanhados de um comprovativo de identidade (cópia de documento oficial de identificação com foto) e os dados de contato do portador, designadamente, número de telefone/ telemóvel e endereço eletrónico, para:

Federação Portuguesa de Vela
Doca de Belém
1300-038 Lisboa

O titular dos dados pode solicitar que se retifiquem ou apaguem os dados pessoais incorretos ou incompletos que lhe estejam associados.

O titular dos dados pode rever, corrigir, atualizar ou apagar, com exceção da data de nascimento e cartão de cidadão, as suas informações pessoais a todo o tempo bastando para o efeito aceder ao seu login no portal da FPV onde os dados foram criados, ou, em alternativa, poderá enviar um pedido formal através de correio postal registado nos termos e para o endereço acima mencionado.

5 – Proteção de Dados e Medidas de Segurança

A FPV pretende que o titular dos dados pessoais se sinta seguro ao aceder e utilizar o portal, pelo que definiu e implementou medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que visam uma adequada política de proteção de dados. Para o efeito, a FPV garante que definiu e implementou as políticas e as medidas técnicas e organizacionais adequadas e necessárias para manter a segurança dos dados pessoais, de acordo com a natureza dos dados processados e as circunstâncias e as finalidades do processamento, no intuito de evitar o acesso, alteração ou perda dos dados pessoais ou, inclusive, o roubo de identidade e a prática de phishing, com vista a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados existentes no sistema.

A FPV reconhece os direitos do titular dos dados pessoais de ser esquecido ou de solicitar o apagamento dos seus dados que disponibilizou à federação.

A FPV garante que no prazo de 72 horas notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados de todas as violações de dados com risco para o respetivo titular.

A FPV pode instalar e aceder aos cookies da FPV no computador ou em qualquer dispositivo do utilizador, sendo que um ficheiro cookie é um pequeno conjunto de dados que, frequentemente, inclui um identificador único anónimo que é enviado para o navegador de Internet do utilizador a partir de um computador de um sítio e que, depois, é armazenado no disco rígido do computador do utilizador e que este ao utilizar o portal da FPV autoriza a utilização desses cookies, designadamente, para aceder às informações do utilizador quando este, por sua vez, acede ao portal da FPV para que lhe possa ser fornecido um conteúdo personalizado, rastreadas as suas preferências enquanto utiliza os Serviços da FPV, recolhidas informações sobre os seus hábitos de navegação quando não acede ao portal da FPV e para efeitos de investigação e desenvolvimento tendentes à melhoria do conteúdo e dos serviços prestados pelo portal da federação.

A FPV assegura que os dados pessoais que possui são legítimos, encontram-se limitados ao que é necessário, e estão atualizados, seguros e confidenciais.

A FPV assegura que segue procedimentos, códigos de conduta e instruções internas capazes de serem disponibilizadas às entidades de supervisão e que possui os necessários sistemas para monitorizar a execução de tais procedimentos.

6 – Encarregado da Proteção de Dados

A FPV, responsável pelo tratamento dos dados pessoais, compromete-se a designar um encarregado da proteção de dados, responsável por informar, aconselhar e controlar o os trabalhadores que tratem dos dados, a respeitarem as suas obrigações relativas à proteção dos dados pessoais, incluindo a repartição de responsabilidades, a sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados e a realização das necessárias auditorias, cooperando com a autoridade de controlo, tendo em devida consideração os riscos associados às operações de tratamento, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do referido tratamento.

Nesta data, o encarregado da proteção de dados da FPV é o Diretor Geral da FPV.

Os Utilizadores e titulares dos dados podem contactar o encarregado da proteção de dados sobre todas questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos.

O encarregado da proteção de dados está vinculado à obrigação de sigilo ou de confidencialidade no exercício das suas funções.

7 – Alteração à Política de Privacidade

A Politica de Privacidade pode ser alterada periodicamente. Sempre que seja objeto de alterações, a FPV publicará a versão atualizada da sua política de privacidade, sendo que o utilizador é responsável por consultar regularmente a Política de Proteção de Dados da FPV.

24 de Maio de 2018