Federação Portuguesa de Vela

Conselho de Disciplina

Processos Diciplinares

Processo Conselho Disciplina 05/2018

Publicado em sexta, 10 maio 2019 11:16

NOME: Francisco José Medeiros Gonçalves

CLUBE: CLASSE: Velejador LD 1956

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Deliberação 04/2019 – Disposição violada alínea d) do artigo 11º do Regulamento Disciplinar

SANÇÃO: Repreensão simples

Processo Conselho Disciplina 03/2018

Publicado em sexta, 07 junho 2019 15:45

NOME: Manuel Andrade Rocha Macedo

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Deliberação 05/2019 – Disposição violada alínea

b) e c) do artigo 12º do Regulamento Disciplinar

SANÇÃO: Multa no valor de 120 euros

Processo Conselho Disciplinar 05/2017

Publicado em segunda, 29 julho 2019 15:37

NOME: José Luis Anica Costa

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Deliberação 04/2018 – Disposição violada alínea a) do artigo 12º do Regulamento Disciplinar

Recurso ao Conselho de Justiça da FPV

SANÇÃO: 6 meses, pena suspensa na execução por igual período

INIC. PERÍOD. VIGÊNCIA: 2019-02-21

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2019-08-21

Processo Conselho Disciplina 03/2017

Publicado em quarta, 24 janeiro 2018 15:52

NOME: Gustavo Roxo Lima

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Processo 03 – Deliberação 01/2018 – Disposições violadas Artigo 63º, Nº2 alinea b) da lei 38/2012 de 28 de agosto na versão atualizada.

Decisão do Tribunal Arbitral do Desporto.

SANÇÃO: 12 meses de suspensão de toda a atividade desportiva

INIC. PERÍOD. VIGÊNCIA: 2017-07-07

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2018-07-06

Processo Conselho Disciplina 02/2017

Publicado em sexta, 15 setembro 2017 12:39

Conselho de Disciplina FPVela

NOME: Tomás Pinto Carvalho Marques

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Processo 02 – Deliberação 07 – Disposições Violadas: Artigo 3 – nº3 alínea f), Artigo 7 – nº1 e Artigo 56 – nº1 e nº3 da lei 38/2012

SANÇÃO: 1 ano

INIC. PERÍOD. VIGÊNCIA: 2017-09-14

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2018-09-13

Processo Conselho Disciplina 01/2017

Publicado em sexta, 19 janeiro 2018 12:30

NOME: António Castro Nunes

CLUBE: CLASSE: Oficial de Regata

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Disposição violada alinha H) do artigo 12º do Regulamento Disciplinar

SANÇÃO: 13 meses, pena suspensa na execução por igual período

INIC. PERÍOD. VIGÊNCIA: 2017-12-06

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2019-01-05

Processo Conselho Disciplina 01/2017

Publicado em sexta, 19 janeiro 2018 12:26

NOME: Sebastião Castro

CLUBE: CLASSE: Oficial de Regata

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Disposição violada alinha H) do artigo 12º do Regulamento Disciplinar

SANÇÃO: 6 Meses, pena suspensa na execução por igual período

INIC. PERÍOD. VIGÊNCIA: 2017-12-06

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2018-06-05

Parecer Conselho Disciplina 03/2016

Publicado em segunda, 28 novembro 2016 00:00

Anexos: Parecer Conselho Disciplina 03/2016

Decisão Conselho Disciplina 03/2016

Publicado em sexta, 12 maio 2017 00:00

NOME: Luis Raposo Veríssimo

CLUBE: CLASSE: GCNFaro

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

2.3.3,6.4.4 e 15.2.1.1 Regulamentos Desportivos da FPV.

Alínea h) Artigo 12º e Artigo 35º nº1 alínea g e nº 3 do RD FPV

SANÇÃO: 10 Meses

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2018-03-12

Decisão Conselho Disciplina 02/2016

Publicado em sexta, 11 novembro 2016 00:00

Conselho de Disciplina FPVela

NOME: Luís Raposo Veríssimo

CLUBE: CLASSE: GCNFaro

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Alínea h) do artigo 12º e alínea h) e l) do artigo 13º do RDFPV

ARGUIDO: Luís Manuel Raposo Veríssimo

CLUBE: Ginásio Clube Naval de Faro

DATA: 11/11/2016

DISPOSIÇÕES VIOLADAS:

Infração grave de acordo com os artigos 1º, 12º alínea h) e 13º alínea h) e i) do Regulamento de Disciplina.

DECISÃO DA PENA:

Decide-se aplicar ao arguido, de acordo com a proposta do instrutor do processo, uma pena de seis meses de suspensão da atividade de árbitro.

No seguimento desta decisão disciplinar e pelo facto do Árbitro em questão ser oficial de Regata Internacional da World Sailing, esta tomou a seguinte decisão em adição à decisão da deste Conselho de Disciplina:

Decision

The race official’s appointment is to be terminated and the Board further directed that a period of five years’ ineligibility be imposed under Regulation 32.11.

SANÇÃO: 6 meses

FIM PERÍODO: VIGÊNCIA: 2017-05-10

Decisão Conselho Disciplina 01/2016

Publicado em segunda, 01 agosto 2016 00:00

NOME: José Alberto Saldanha Ribeiro

CLUBE: CLASSE: ASClube

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Regra 69.1 das RRV e artigo 10º dos Estatutos da FPV e alínea B do artigo 13.1 do RDFPV

ARGUIDO: José Alberto Saldanha Ribeiro

CLUBE: Alhandra Sporting Clube

DATA: 01/08/2016

DISPOSIÇÕES VIOLADAS:

Verifica-se nos termos da Regra 69 das RRV, uma violação grosseira da regra 69.1, por conduta imprópria grave, do artigo 10º dos Estatutos da FPV e da alínea b do artigo 13.1 do RDFPV.

DECISÃO DA PENA:

Decide-se aplicar ao arguido, de acordo com a proposta do instrutor do processo, uma pena de um ano de suspensão da atividade desportiva.

SANÇÃO: 1 ano

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2017-07-31

Decisão Conselho Disciplina 03/2015

Publicado em quarta, 30 setembro 2015 00:00

NOME: Gonçalo Fernandes Pinho

CLUBE: CLASSE: SCPorto

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Arquivamento Processo 03/2015

SANÇÃO: Não Aplicável

Decisão Conselho Disciplina 02/2015

Publicado em quarta, 30 setembro 2015 00:00

NOME: Miguel Hipólito Reis

CLUBE: CLASSE: SCPorto

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Arquivamento Processo 02/2015

SANÇÃO: Não Aplicável

Decisão Conselho Disciplina 01/2015

Publicado em quarta, 30 setembro 2015 00:00

NOME: Tomás Carvalho Marques

CLUBE: CLASSE: CVAtlântico

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Arquivamento Processo 01/2015

SANÇÃO: Não Aplicável

Decisão Conselho Disciplina 02/2014

Publicado em quarta, 11 março 2015 00:00

NOME: APKite

CLUBE: CLASSE: APKite

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Artigo 10º dos estatutos da FPV e artigo 18º alinea b) e 19º alineas a), b), d) e e) do Regulamento Disciplinar

DISPOSIÇÕES VIOLADAS:

Verifica-se que a APKite violou o artigo 10º dos Estatutos da FPV bem como os seus Regulamentos, o que a faz subsumir-se na aplicação do artigo 18º alinea b) e no artigo 19º alineas a), b), d) e e) do Regulamento Disciplinar da FPV.

DECISÃO DA PENA:

Atendendo a que a arguida é primária, determina-se a sua suspensão por dois anos, podendo vir a ser proposto pelo arguido a redução de aplicação de pena, caso todos os pressupostos da mesma deixem de existir.

SANÇÃO: 2 anos

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2017-03-11

Decisão Conselho Disciplina 01/2014

Publicado em quarta, 11 dezembro 2013 00:00

Conselho de Disciplina FPVela

NOME: Martim Silva Monteiro

CLUBE: CLASSE: Clube Windsurf Carcavelos

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Artigo 10º dos estatutos da FPV e artigo 18º alínea b) e 19º alíneas a), b), d) e e) do Regulamento Disciplinar

Arguido: Martim Silva Monteiro

Velejador do Clube Windsurf Carcavelos

Disposições violadas:

Verifica-se clara violação do disposto no artigo 10º do Regulamento antidopagem da FPV e o disposto na alinea f) do nº 2 e 3 do artigo 3º da Lei nº 38/2012, de 28 de Agosto.

Decisão da Pena:

Ouvida a ADOP que não atenuou a pena, decide-se aplicar ao arguido a sanção legalmente prevista, de quatro anos de suspensão de actividades desportivas a partir de 11 de Dezembro de 2013.

Não se provou qualquer responsabilidade do Clube.

SANÇÃO: 4 anos

INIC. PERÍOD. VIGÊNCIA: 2013-12-11

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2017-12-10

Decisão Conselho Disciplina 07/2012

Publicado em sábado, 08 junho 2013 00:00

Conselho de Disciplina FPVela

NOME: Tiago Araújo Morais

CLUBE: CLASSE: Clube Naval Leça

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Artigo 10º do regulamento antidopagem da FPV e o disposto na alínea f) do nº 2º e 3º do artigo 3º da lei 27/2009

Processo Disciplinar nº7/2012

Arguido: Tiago Cristiano Araújo Morais

Velejador Clube Naval de Leça

Data: 08/06/2013

Disposições violadas

Verifica-se uma clara violação do disposto no artigo 10º do Regulamento Antidopagem da FPV e o disposto na alínea f) do nº 2 e nº 3 do artigo 3º da Lei nº 27/2009, de 19 de Junho, praticada pelo arguido.

Decisão de Pena

Decide-se aplicar ao arguido, a sanção de suspensão por 1 ano, tal como proposto pela ADoP, a ter início à data da última violação, ou seja, desde 12-01-2012.

SANÇÃO: 1 Ano

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2013-01-11

Decisão Conselho Disciplina 06/2012

Publicado em segunda, 10 junho 2013 00:00

Conselho de Disciplina FPVela

NOME: Catarina Brito Evangelista

CLUBE: CLASSE: Clube Vela Atlântico

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Artigo 10º do regulamento antidopagem da FPV e o disposto na alínea f) do nº 2º e 3º do artigo 3º da lei 27/2009

Processo Disciplinar nº6/2012

Arguido: Catarina Brito Evangelista

Velejador Clube de Vela Atlântico

Data: 10/06/2013

Disposições violadas

Verifica-se uma clara violação do disposto no artigo 10º do Regulamento Antidopagem da FPV e o disposto na alínea f) do nº 2 e nº 3 do artigo 3º da Lei nº 27/2009, de 19 de Junho, praticada pelo arguido.

Decisão de Pena

Atento ao teor do Parecer da ADoP, é aplicada uma pena de dois anos de suspensão da atividade desportiva, a ter início à data em que teve lugar a última violação, ou seja, a partir de 1-07-2012

SANÇÃO: 2 Anos

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2014-06-30

Decisão Conselho Disciplina 05/2012

Publicado em terça, 07 maio 2013 00:00

Conselho de Disciplina FPVela

NOME: Martim Silva Monteiro

CLUBE: CLASSE: Clube Windsurf Carcavelos

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Artigo 10º do regulamento antidopagem da FPV e o disposto na alínea f) do nº 2º e 3º do artigo 3º da lei 27/2009

Processo Disciplinar nº5/2012

Arguido: Martim Oliveira da Silva Monteiro

Velejador do Clube Windsurf de Carcavelos

Data: 07/05/2013

Disposições violadas

Verifica-se uma clara violação do disposto no artigo 10º do Regulamento Antidopagem da FPV e o disposto na alínea f) do nº 2 e nº 3 do artigo 3º da Lei nº 27/2009, de 19 de Junho, praticada pelo arguido.

Decisão de Pena

Decide-se aplicar ao arguido, de acordo com a proposta da ADoP, a sanção de um ano e um mês de suspensão da atividade desportiva.

Não se provou qualquer responsabilidade do Clube.

SANÇÃO: 1 Ano e 1 Mês

INIC. PERÍOD. VIGÊNCIA: 2013-05-07

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2014-06-06

Decisão Conselho Disciplina 04/2012

Publicado em terça, 07 maio 2013 00:00

Conselho de Disciplina FPVela

NOME: Tomás Paiva Camelo

CLUBE: CLASSE: Associação Naval de Lisboa

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Artigo 10º do regulamento antidopagem da FPV e o disposto na alínea f) do nº 2º e 3º do artigo 3º da lei 27/2009

Processo Disciplinar nº4/2012

Arguido: Tomás Sucena Paiva Camelo

Velejador da Associação Naval de Lisboa

Data: 07/05/2013

Disposições violadas

Verifica-se uma clara violação do disposto no artigo 10º do Regulamento Antidopagem da FPV e o disposto na alínea f) do nº 2 e nº 3 do artigo 3º da Lei nº 27/2009, de 19 de Junho, praticada pelo arguido.

Decisão de Pena

Decide-se aplicar ao arguido, de acordo com a proposta da ADoP, a sanção de um ano e um mês de suspensão da atividade desportiva.

Não se provou qualquer responsabilidade do Clube.

SANÇÃO: 1 Ano e 1 Mês

INIC. PERÍOD. VIGÊNCIA: 2013-05-07

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2014-06

Decisão Conselho Disciplina 03/2012

Publicado em quarta, 11 dezembro 2013 00:00

NOME: David Sousa Petiz

CLUBE: CLASSE: Clube Naval de Leça

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Artigo 1º e 5º do regulamento antidopagem da FPV e o disposto no artigo 3º da lei 27/2009 e lei 38/2012

Processo Disciplinar nº3/2012

Arguido: DAVID DE SOUSA PETIZ

Velejador Júnior do Clube Naval de Leça

Data: 07/05/2013

Disposições violadas

Resulta dos factos apurados que o arguido consumiu uma substância proibida, o que viola o disposto nos artigos 1º e 5º do Regulamento Antidopagem da FPV e o disposto no artigo 3º da Lei nº 27 / 2009, de 19 de junho e da Lei nº 38/2012.

Decisão de Pena

Decide-se aplicar ao arguido, de acordo com a proposta da ADoP, a sanção de um ano de suspensão da atividade desportiva.

SANÇÃO: 1 ano

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2013-08-23

Decisão Conselho Disciplina 03/2011

Publicado em quinta, 14 julho 2011 00:00

Conselho de Disciplina FPVela

NOME: Gustavo Lima

CLUBE: CLASSE: Clube Naval de Cascais

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Alíneas a), b) e h) do artigo 12º e j) e l) do artigo 13º do RDFDV

II- Disposições violadas

Da prova resulta bem claro que o arguido Gustavo Lima, atleta sénior portador da Licença Desportiva 4092, violou as disposições contidas nos artigos 180.º, 181.º e 183.º, todos do Código Penal e ainda as alíneas a), b) e h) do artigo 12.º e j) e l) do artigo 13º do Regulamento Disciplinar, agravado pelo facto do Arguido ser um atleta sénior, que faz parte de uma delegação nacional, treinado e financiado pela própria Federação, militando ainda a seu favor o facto de não ter antecedentes disciplinares.

III- Decisão e Pena

Face ao que antecede, por acumulação até de penas, entende-se que se deve aplicar ao arguido uma pena geral mínima de suspensão por dois anos da actividade, sendo-lhe retirada a respectiva licença desportiva.

Contudo, atendendo a que o Arguido está neste momento integrado numa equipa que é uma seleção nacional, e face ao interesse público em não por em causa essa participação, por aplicação analógica das regras penais (designadamente artigos 50.º e seguintes do Código Penal) propõe-se a suspensão da pena pelo mesmo período de dois anos, durante o qual o arguido não poderá incorrer em outro qualquer procedimento disciplinar, sob pena da sanção se tornar efetiva.

SANÇÃO: 2 anos – suspensão da pena pelo mesmo período

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2013-07-14

Decisão Conselho Disciplina 02/2011

Publicado em quarta, 25 maio 2011 00:00

NOME: Mariana Lobato

CLUBE: CLASSE: Clube Naval de Cascais

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Alíneas a), b) e h) do artigo 12º e j) e l) do artigo 13º do RDFDV

II- Disposições violadas

Da prova resulta bem claro que a arguida Mariana Lobato, atleta sénior portadora da Licença Desportiva 9839, violou as disposições contidas nos artigos 180.º, 181.º e 183.º, todos do Código Penal e ainda as alíneas a), b) e h) do artigo 12.º e j) e l) do artigo 13º do Regulamento Disciplinar, agravado pelo facto da Arguida ser uma atleta sénior, que faz parte de uma delegação nacional, treinada e financiada pela própria Federação, militando ainda a seu favor o facto de não ter antecedentes disciplinares.

III- Decisão e Pena:

Face ao que antecede, por acumulação até de penas, entende-se que se deve aplicar à arguida uma pena geral mínima de suspensão por dois anos da actividade, sendo-lhe retirada a respectiva licença desportiva.

Contudo, atendendo a que a Arguida está neste momento integrada numa equipa que é uma seleção nacional, e face ao interesse público em não por em causa essa participação, por aplicação analógica das regras penais (designadamente artigos 50.º e seguintes do Código Penal) propõe-se a suspensão da pena pelo mesmo período de dois anos, durante o qual a arguida não poderá incorrer em outro qualquer procedimento disciplinar, sob pena da sanção se tornar efectiva.

SANÇÃO: 2 anos – suspensão da pena pelo mesmo período

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2013-05-25

Decisão Conselho Disciplina 01/2011

Publicado em quinta, 30 junho 2011 00:00

Conselho de Disciplina FPVela

NOME: Afonso Leite

CLUBE: CLASSE: Clube Naval de Leça

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Alíneas a) e h) do artigo 12º e a), j) e l) do artigo 13º do RDFDV

Processo Disciplinar Nº1/2011

PARTICIPANTE: COMISSÃO DE PROTESTOS DA 2ª PCR norte das classes 420, laser standart, radial e 4.7

Arguido: AFONSO MOTA FALCÃO LEITE

Velejador Sénior do Clube Naval de Leça

II- Disposições violadas

Da prova resulta bem claro que o arguido Afonso Leite, atleta sénior do clube naval de Leça, cometeu uma grave violação às boas maneiras e ao desportivismo a que se refere a regra 69 como conduta imprópria grave, e violou as disposições das alíneas a) e h) do artigo 12º e a), j) e l) do artigo 13º do Regulamento Disciplinar, agravado pelo facto de ser sénior e maior contra velejadores de menor idade, e por exercer coação sobre praticantes visando obter para o Clube a que pertença vantagens competitivas. Contudo, verifica-se que houve uma confissão, embora parcelar, do arguido, militando ainda a seu favor o facto de não ter antecedentes disciplinares.

III- Decisão e Pena:

Face ao que antecede, a pena aplicável deveria ser, atenta a cumulação de actos, a pena suspensa de uma a cinco anos que, atendendo à circunstância atenuante de ter apresentado desculpa e de não lhe serem conhecidos processos anteriores, mas a agravante de um comportamento reiterado, incompatível com a prática do desportivismo que é apanágio de vela e a intimidação junto de atletas mais jovens que devem ver nos mais velhos um exemplo, bem como as exigências de prevenção de futuras infracções disciplinares, tudo ponderado, aplica-se a pena de suspensão de praticantes por dois anos.

SANÇÃO: 2 anos

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2013-06-30

Decisão Conselho Disciplina 04/2010

Publicado em quinta, 30 setembro 2010 00:00

Conselho de Disciplina FPVela

NOME: Catarina Ferlov Ribeiro

CLUBE: CLASSE: Clube Naval de Cascais

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Arquivamento do processo 04/2010

SANÇÃO: Não aplicável

Decisão Conselho Disciplina 03/2010

Publicado em quinta, 30 setembro 2010 00:00

Conselho de Disciplina FPVela

NOME: Carlos Lourenço Ferreira

CLUBE: CLASSE: Associação Naval de Lisboa

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Arquivamento do processo 03/2010

SANÇÃO: Não aplicável

Decisão Conselho Disciplina 00/2010

Publicado em sábado, 19 junho 2010 00:00

Conselho de Disciplina FPVela

NOME: Nuno Correia Pimentel

CLUBE: CLASSE: CN Ponta Delgada

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

Artigo 1º do Regulamento Antidopagem da FPV e artigo 3º da Lei 27/2009

SANÇÃO: 6 meses de suspensão

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2011-01-19

Decisão Conselho Disciplina 03/2009

Publicado em quinta, 18 novembro 2010 00:00

Conselho de Disciplina FPVela

Anexos:

Fazer download deste ficheiro (Decis–o Carlos Clara.pdf)

Decisão Conselho Disciplina 03/2009

NOME: Carlos Clara

CLUBE: CLASSE: Hobbie Cat

DECISÃO: INFRAÇÃO: SUBSTÂNCIA:

alíneas b) do artigo 22 nº 1 e a) do artigo 35º nº 1 do RDFPV

SANÇÃO: 1 ano e 9 meses

FIM PERÍOD. VIGÊNCIA: 2012-08-17